1- Passaporte de Bolsonaro:
O ministro Alexandre de Moraes negou pedido da defesa para devolver o passaporte apreendido do ex-presidente para que ele pudesse ir à posse de Donald Trump;
2- Afastamento de Moraes:
Advogados alegavam que o relator do caso não poderia ser o juiz porque ele também seria vítima da tentativa de golpe de Estado, que chegou a planejar a sua morte;
3- Suspeição de Dino e Zanin:
A defesa queria afastar o ex-ministro da Justiça por ele mover uma ação contra Bolsonaro. No caso de Zanin, a alegação era que ele advogou para Lula e a coligação que o elegeu;
4- Mudança de instância:
O caso deveria tramitar na primeira instância sob o argumento de que os acusados, inclusive Bolsonaro, não têm prerrogativa de foro por não serem mais detentores de mandato;
5- Julgamento no pleno:
A defesa também apontava que o caso deveria ser avaliado pelo pleno da Corte, com seus onze ministros, e não pela Primeira Turma, onde há apenas cinco magistrados;
6- Mais prazo:
Todos os pedidos das defesas por mais tempo para apresentar as suas alegações foram rejeitados por Moraes, que fixou um prazo de quinze dias — Bolsonaro queria 83;
7- Anulação da delação de Cid:
A defesa do ex-presidente apontou “falta de voluntariedade” e outras irregularidades na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mas não teve a reivindicação atendida;
8 – Acesso maior a provas:
Advogados justificaram que a defesa estava prejudicada porque teriam tido acesso a apenas parte do material apreendido, inclusive no celular de Bolsonaro;
9- Pedido de liberdade:
O general Walter Braga Netto, único preso dos acusados do “núcleo 1”, o principal, teve a sua reivindicação para deixar a cadeia rejeitada por unanimidade pelo STF.
