Segundo o parecer da ministra Carmen Lúcia, “Convocado o indivíduo nessa condição [de testemunha], pode manter-se em silêncio se questionado sobre fatos e atos que possam conduzir a seu comprometimento criminal. Como testemunha, entretanto, não pode eximir-se do dever de dizer a verdade, por exemplo”.
Pacto de silêncio II
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