Anacronismo inaceitável

A existência de uma Justiça Eleitoral nos moldes da que existe hoje, concebida nos estertores da ditadura de Getúlio Vargas, em 1945, é um anacronismo que mais se justifica. A Justiça Eleitoral foi importante para tornar mais legítimos e transparentes os pleitos eleitorais que, desde o fim da monarquia até 1930, apresentavam graves distorções. Mas esse tempo já passou e o que existe hoje é uma estrutura anacrônica, pesada, dispendiosa e enviesada. Há que se ter coragem de admitir o fato e procurar uma saída viável. Em muitos países, a entidade que cuida das eleições é um órgão administrativo independente ou mesmo vinculado ao Executivo. Muitos desses órgãos funcionam apenas até a realização e a posse dos eleitos. É inadmissível a existência de um apêndice do judiciário como instância revisora dos votos dos eleitores. Numa democracia, o desejo dos eleitores expresso nas urnas deve ser respeitado, independentemente da vontade de quem organiza a eleição e conta os votos.

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