A questão indígena e a primeira bomba que explodiu – quantas mais precisam explodir? III

Apenas pra relembrar, tramita no STF, sob a relatoria do Ministro Edson Fachin, uma ação com repercussão geral que suspendeu toda e qualquer ação possessória que trate de invasão praticada por indígenas, o que, na prática, foi um cheque em branco para invasões indígenas, pois estão acontecendo pelo Brasil inteiro centenas de invasões em áreas que não são reconhecidas como terras indígenas, que não possuem processo administrativo demarcatório para reconhecimento de terra indígena, ou ainda sequer existe requerimento à Funai para abertura de processo demarcatório, ou seja, que não tem nenhum tipo de afetação como terra indígena, e os proprietários legítimos, quando batem à justiça para pedir reintegração de posse, o judiciário de todo o Brasil está de mãos atadas por conta da decisão do Ministro Fachin, que mandou suspender toda e qualquer ação de reintegração de posse contra indígenas. Segundo juristas ouvidos por esta redação, basta que o Supremo permita aos juízes federais do Brasil que apreciem os casos de invasões, e verificando não se tratar de reservas indígenas, que ficam os juízes autorizados a apreciar e deferir os pedidos de liminar se os requisitos materiais estiverem presentes. 

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